O que é NCM? E NCM/SH?

NCM significa “Nomenclatura Comum do MERCOSUL” e SH significa “Sistema Harmonizado”.

O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Os códigos SH possuem seis dígitos.

Por sua vez, a NCM é a “Nomenclatura Comum do MERCOSUL”, adotada pelos parceiros do MERCOSUL desde janeiro de 1995 e que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura:

– Capítulo: são os dois primeiros dígitos do SH;

– Posição: são os quatro primeiros dígitos do SH;

– Subposição: são os seis primeiros dígitos do SH;

– Item: é o 7º dígito da NCM;

– Subitem: é o 8º dígito da NCM.